Direitos sociais e propinas no ensino superior

Direitos sociais e propinas no ensino superior

Os que podem pagar, devem pagar. A frequência do ensino superior não tem de ser gratuita quando as condições dos alunos o dispensem. 1. Os direitos económicos, sociais e culturais são, no contexto do Estado de Direito democrático, direitos universais e não direitos de...